Esta página tem como objetivo esclarecer como as contribuições recebidas pelo Fabia Blog são tratadas do ponto de vista fiscal, em conformidade com a legislação vigente no Japão.
Sobre o Fabia Blog
O Fabia Blog é uma atividade registrada como empresa autônoma (個人事業主 / Jieigyou) no Japão.
A responsável pelo Fabia Blog, Fabia Suzuki, realiza anualmente a declaração de renda, conforme exigido pela legislação fiscal japonesa, respeitando todas as obrigações legais aplicáveis.
Registro no sistema de Invoice
O Fabia Blog está devidamente registrado no sistema japonês de Invoice, sob o número:
Invoice Number: T2810522770416
Esse registro garante conformidade com as normas fiscais japonesas aplicáveis a prestadores de serviços e atividades independentes.
Natureza das contribuições
As contribuições realizadas por meio do PayPal têm caráter voluntário e destinam-se ao apoio e à manutenção do Fabia Blog.
Essas contribuições não configuram doação filantrópica nem geram qualquer tipo de benefício fiscal ao contribuinte.
Os valores recebidos são considerados receitas da atividade autônoma e, por esse motivo, estão sujeitos à tributação conforme a legislação vigente no Japão.
Registro e declaração fiscal
Todas as contribuições recebidas são devidamente registradas e incluídas na declaração anual de renda, de acordo com as normas fiscais japonesas.
O Fabia Blog compromete-se com a transparência fiscal e com o cumprimento integral das obrigações legais.
Invoice e comprovantes de pagamento
O PayPal atua como plataforma intermediadora dos pagamentos e fornece automaticamente um comprovante da transação ao contribuinte.
Esse comprovante contém informações como data, valor e identificação da transação, conforme os dados disponibilizados pela plataforma.
Atualmente, não são emitidos invoices fiscais japoneses personalizados ou recibos com validade para dedução fiscal por parte do contribuinte.
Consentimento do contribuinte
Ao realizar uma contribuição, o contribuinte entende e concorda que o valor será registrado, utilizado e declarado conforme as obrigações fiscais aplicáveis no Japão.
Atualizações
Esta página poderá ser atualizada sempre que houver alterações na legislação fiscal japonesa ou nos procedimentos operacionais do Fabia Blog.
Considerações finais
A conformidade fiscal é um compromisso do Fabia Blog. As contribuições recebidas permitem a continuidade do projeto, sempre em respeito às normas legais e tributárias vigentes no Japão.